AVISOS3

Legislação para consulta relativa à Suspensão de Atividades Letivas

 

Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Portaria n.º 82/2020 de 29 de março
Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Portaria n.º 97/2020 de 19 de abril
Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

| Decreto-Lei n.º 8-B/2021 de 22 de janeiro
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

 

| Voltar ao ESPAÇO INFORMAÇÃO SUSPENSÃO DE ATIVIDADES LETIVAS