MATRÍCULA PARA O ANO LETIVO DE 2023-2024

A matrícula é apresentada, preferencialmente, via internet através da aplicação https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt, utilizando o cartão de cidadão como instrumento de autenticação.
No caso de não conseguir submeter o pedido de matrícula, este pode, ainda, ser apresentado nos serviços de administração escolar do AEB, mediante marcação prévia (ligue para 244769290).

As renovações de matrícula operam-se automaticamente, EXCETO quando exista transição de ciclo, transferência de estabelecimento, alteração de encarregado de educação ou escolha de opção curricular, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Despacho Normativo n.o 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.

❖ O período normal de matrícula e de renovação é fixado:
a) de 15 de abril a 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.o ano do 1.o CEB;
b) de 22 de junho a 28 de junho, para os 6, 7º, 8º, 9º e 11º anos de escolaridade;
c) de 6 de julho a 10 de julho, para os 2º, 3º, 4º e 5º anos do ensino básico;
d) de 15 de julho a 20 de julho, para os 10º e 12º anos de escolaridade.

Para mais informações, consulte a legislação:
Despacho Normativo n.o 6/2018, de 12 de abril, alterado pelos Despachos Normativos n.o 5/2020, de 21 de abril, e Despacho Normativo n.o 10-B/2021, de 14 de abril, ou aceda a https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Documentação de apoio:

Despacho Normativo n.º 10-B/2021 (descarregar) - Procede à segunda alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos, e define o calendário de matrículas e respetiva renovação para o ano escolar de 2021 -2022.

Despacho n.º 4506-A/2023 (descarregar) - Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré- -escolar e os ensinos básico e secundário.