{"id":3158,"date":"2026-01-14T19:26:13","date_gmt":"2026-01-14T19:26:13","guid":{"rendered":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/?page_id=3158"},"modified":"2026-01-16T18:01:20","modified_gmt":"2026-01-16T18:01:20","slug":"canal-denuncia","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/canal-denuncia\/","title":{"rendered":"Canal de Den\u00fancia"},"content":{"rendered":"\t\t
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O Agrupamento de Escolas da Batalha disponibiliza o Canal de Den\u00fancia Interna, onde todos os dirigentes, trabalhadores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios, independentemente do v\u00ednculo laboral ou profissional e da exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o comunicar irregularidades, condutas inadequadas ou incumprimento de normas.<\/p>

O Denunciante \u00e9 a pessoa singular que denuncia ou divulga publicamente uma infra\u00e7\u00e3o com fundamento em informa\u00e7\u00f5es obtidas no \u00e2mbito da sua atividade profissional.
Todas as comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas de forma independente e confidencial, desde a sua rece\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, podendo o Denunciante optar pelo anonimato.<\/p>

Caso pretenda efetuar uma den\u00fancia an\u00f3nima n\u00e3o deve submeter informa\u00e7\u00e3o que permita a sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>

O Canal de Den\u00fancia Interna do Agrupamento de Escolas da Batalha destina-se, assim, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es que se encontrem abrangidas:<\/p>

(i) pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es (RGPDI), aprovado pela Lei n\u00ba 93\/2021, de 20 de dezembro, que transp\u00f4s para a ordem jur\u00eddica interna a Diretiva (UE) 2019\/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o;<\/p>

(ii) pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro;<\/p>

(iii) Discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral e\/ou sexual.<\/p>

Estas categorias, est\u00e3o especificadas no respetivo campo do formul\u00e1rio de den\u00fancia.<\/p>

Todos\/as os\/as utilizadores\/as deste canal est\u00e3o protegidos\/as por lei, proibindo qualquer tipo de retalia\u00e7\u00e3o, assegurando o anonimato (quando desejado) e\/ou a confidencialidade. A seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o partilhada \u00e9 garantida e s\u00f3 as pessoas exclusivamente designadas pela organiza\u00e7\u00e3o e previstas por lei ter\u00e3o acesso \u00e0 mesma.
As den\u00fancias devem ser efetuadas de boa-f\u00e9. A utiliza\u00e7\u00e3o indevida e\/ou a presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas \u00e9 grave e compromete o prop\u00f3sito deste canal, podendo resultar em san\u00e7\u00f5es.<\/p>

A den\u00fancia deve assegurar essencialmente os seguintes elementos:
1. Uma breve, objetiva e clara descri\u00e7\u00e3o dos factos objeto da den\u00fancia;
2. Indica\u00e7\u00e3o dos locais e datas de ocorr\u00eancia dos factos;
3. Quem est\u00e1 envolvido nos factos com indica\u00e7\u00e3o da(s) identidade(s) e fun\u00e7\u00f5es das pessoas envolvidas por suspei\u00e7\u00e3o ou autoria e quem mais conhece os factos (potenciais testemunhas);
4. Envio dos elementos de prova dos factos denunciados ou forma de os obter.<\/p>

Informa\u00e7\u00e3o pertinente:
– C\u00f3digo de Conduta AEB |descarregar<\/a>|
– Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos AEB RGPC 2025-2026 |descarregar<\/a>|<\/p>

Aceder ao Formul\u00e1rio de Den\u00fancia<\/a><\/span><\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Agrupamento de Escolas da Batalha disponibiliza o Canal de Den\u00fancia Interna, onde todos os dirigentes, trabalhadores, estagi\u00e1rios e volunt\u00e1rios, independentemente do v\u00ednculo laboral ou profissional e da exist\u00eancia ou inexist\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o comunicar irregularidades, condutas inadequadas ou incumprimento de normas. O Denunciante \u00e9 a pessoa singular que denuncia ou divulga publicamente uma infra\u00e7\u00e3o com fundamento em informa\u00e7\u00f5es obtidas no \u00e2mbito da sua atividade profissional.Todas as comunica\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas de forma independente e confidencial, desde a sua rece\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o, garantindo a prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais, podendo o Denunciante optar pelo anonimato. Caso pretenda efetuar uma den\u00fancia an\u00f3nima n\u00e3o deve submeter informa\u00e7\u00e3o que permita a sua identifica\u00e7\u00e3o. O Canal de Den\u00fancia Interna do Agrupamento de Escolas da Batalha destina-se, assim, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es que se encontrem abrangidas: (i) pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Denunciantes de Infra\u00e7\u00f5es (RGPDI), aprovado pela Lei n\u00ba 93\/2021, de 20 de dezembro, que transp\u00f4s para a ordem jur\u00eddica interna a Diretiva (UE) 2019\/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas que denunciam viola\u00e7\u00f5es do direito da Uni\u00e3o; (ii) pelo \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do Regime Geral de Preven\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 109-E\/2021, de 9 de dezembro; (iii) Discrimina\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral e\/ou sexual. Estas categorias, est\u00e3o especificadas no respetivo campo do formul\u00e1rio de den\u00fancia. Todos\/as os\/as utilizadores\/as deste canal est\u00e3o protegidos\/as por lei, proibindo qualquer tipo de retalia\u00e7\u00e3o, assegurando o anonimato (quando desejado) e\/ou a confidencialidade. A seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o partilhada \u00e9 garantida e s\u00f3 as pessoas exclusivamente designadas pela organiza\u00e7\u00e3o e previstas por lei ter\u00e3o acesso \u00e0 mesma.As den\u00fancias devem ser efetuadas de boa-f\u00e9. A utiliza\u00e7\u00e3o indevida e\/ou a presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas \u00e9 grave e compromete o prop\u00f3sito deste canal, podendo resultar em san\u00e7\u00f5es. A den\u00fancia deve assegurar essencialmente os seguintes elementos:1. Uma breve, objetiva e clara descri\u00e7\u00e3o dos factos objeto da den\u00fancia;2. Indica\u00e7\u00e3o dos locais e datas de ocorr\u00eancia dos factos;3. Quem est\u00e1 envolvido nos factos com indica\u00e7\u00e3o da(s) identidade(s) e fun\u00e7\u00f5es das pessoas envolvidas por suspei\u00e7\u00e3o ou autoria e quem mais conhece os factos (potenciais testemunhas);4. Envio dos elementos de prova dos factos denunciados ou forma de os obter. Informa\u00e7\u00e3o pertinente:– C\u00f3digo de Conduta AEB |descarregar|– Plano de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos AEB RGPC 2025-2026 |descarregar| Aceder ao Formul\u00e1rio de Den\u00fancia<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-3158","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3158","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3158"}],"version-history":[{"count":13,"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3158\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3190,"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/3158\/revisions\/3190"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agbatalha.pt\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3158"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}