ORIENTAÇÕES                                                                                                        

1- O(A) Aluno(a) do 1.º CEB não necessita de devolver os manuais.

2- O(A) Aluno(a) que recebeu, no ano letivo de 2025/2026, manuais do programa MEGA (manuais escolares gratuitos, em regime de empréstimo) terá de devolver todos os manuais escolares, após o final das atividades letivas:

a) na escola-sede do AEB, de acordo com a calendarização definida no mapa acima;

b) excetuam-se os manuais de disciplinas sujeitas a exame (11.º e 12.º ano), a provas finais de ciclo (9.º ano) ou provas de equivalência à frequência (9.º, 11.º e 12.º anos), cuja devolução ocorre apenas após o final do ciclo de estudos ou no final do ano terminal das disciplinas;

c) o(a) Aluno(a) poderá manter os manuais relativos a disciplinas em que realize provas na 2.ª fase; deve devolvê-los até ao 3.º dia útil após a publicação dos resultados, ou seja, até 08/08/2025 (para Alunos do º ano, do 11.º e do 12.º anos).

3- Manuais bianuais ou trianuais só serão devolvidos no final do último ano de escolaridade a que respeita (ex: um manual para o 5.º e 6.º ano só é devolvido no final do 6.º ano; um manual para o 7.º e 8.º ano é devolvido apenas no final do 8.º ano).

4- O(A) Encarregado(a) de Educação (EE), ou o(a) Aluno(a), quando maior, pode optar por não devolver o(s) manuais, devendo pagar o valor do(s) manual (ais) não devolvido(s), que está(ão) definido(s) na plataforma MEGA, ou, em alternativa, entregar o mesmo manual em estado novo.

5- A devolução de manuais em mau estado, por motivos imputáveis ao/à Aluno(a), implica o pagamento do valor do manual, definido na plataforma MEGA, ou, em alternativa, a entrega do mesmo manual em estado novo.

6- Nas situações previstas nos números 4 e 5, caso o(a) EE/Aluno(a) não proceda ao pagamento do(s) manual(ais) ou entregue um manual em estado novo, o sistema inibirá a emissão de vouchers e o(a) Aluno(a) não terá direito ao(s) manual(ais) dessa(s) disciplina(s) no ano letivo seguinte.

7- Em caso de retenção, o(a) Aluno(a) poderá manter os manuais escolares na sua posse.

8- O(A) Aluno(a) que se transfira para outra escola tem de devolver os manuais na escola de origem, caso contrário não poderá ter acesso aos manuais no ano seguinte, na nova escola.

9- Os manuais têm de ser entregues sem registos a lápis ou tinta; caso existam, devem ser completamente apagados; manuais escritos ou com anotações mal apagadas não serão aceites/considerados em condições de reutilização.

10- Ao(À) Aluno(a) que não devolva os manuais dentro dos prazos definidos nesta nota informativa poderão não ser atribuídos manuais gratuitamente no ano letivo 2026/2027, uma vez que o Agrupamento tem de cumprir a calendarização definida pela AGSE (Agência para a Gestão do Sistema Educativo), de forma a disponibilizar atempadamente na plataforma MEGA os dados relativos aos manuais que tem disponíveis para reutilização em 2026-2027.

11- No ato da devolução dos manuais pelos EE, o Agrupamento emite o correspondente recibo.

12- O dever de restituição dos manuais é do(a) EE ou do(a) Aluno(a), quando maior.

13- Os manuais do Ensino Profissional relativos a disciplinas/módulos já realizados serão devolvidos em dia e hora a definir pelo(s) respetivo(a) Diretor(a) de Turma.

14- Os(As) Alunos(as) do 10.º ano não devolvem manuais no final deste ano de escolaridade porque as disciplinas podem ser sujeitas a provas de exame ou de equivalência à frequência no 11.º ou no 12.º anos.

15- O atendimento será efetuado por ordem de chegada.

16- Caso seja de todo inviável, por parte do(a) EE, a comparência no dia e período indicado na calendarização, poder-se-á equacionar a entrega num outro momento, sempre mediante agendamento prévio para o número 244 769 290. O atendimento será feito por ordem de chegada.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Nota Informativa tem enquadramento legal no “Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares”, aprovado e publicado como Anexo I ao Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro.